Questão 2447500

2447500 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Previdenciário
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Benefícios em EspéciePensão por Morte

Em 1992, Pedro, contribuinte obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, designou seu primo Rogério como dependente. Pedro faleceu em 2010, e então Rogério requereu ao INSS a concessão de pensão por morte. Na hipótese, marque a alternativa correta:

O benefício não será concedido porque atualmente não existe mais a figura do dependente designado.

O benefício será concedido porque a designação ocorreu antes de 1995, de modo que há direito adquirido do beneficiário.

O benefício será concedido porque o segurado pode designar dependente caso não possua dependentes de classe I.

O benefício somente será concedido se o dependente designado comprovar dependência econômica ao finado.

A pensão por morte não exige carência, seu valor é de 100% do salário de benefício e o dependente receberá até completar 21 anos, salvo se estiver cursando faculdade, quando se estende até 24 anos.

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