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Respondida
544886
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FADESP
Orgão:
MPE-PA
Provas:
Analista Jurídico
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Bens Públicos
Afetação e Desafetação
Bens Públicos
Características dos Bens Públicos
Bens Públicos
Classificação dos Bens Públicos
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
B
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
C
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação na forma em que a lei determinar.
D
O uso comum dos bens públicos será sempre gratuito.
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