Questão 2550448

2550448 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. General Salgado-SP

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O Ministério da Educação (MEC) publicou o documento Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (BRASIL, 2006). Este documento está em consonância com o seguinte princípio. Assinale-o.

A orientação constitucional de que o MEC é responsável em determinar aos municípios como organizar suas escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental I.

A responsabilidade da União em promover e responsabilizar-se pela Educação Infantil no Brasil.

O papel de indutor de políticas educacionais e de proponente de diretrizes para a educação que é da União segundo a legislação educacional vigente.

O intuito de organizar a Educação Básica a partir da função distributiva e normativa dos estados.

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