- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJU
Segundo a Constituição Federal de 1988, os
servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público, serão
considerados estáveis:
