Questão 2771539

2771539 Ano: 2023
Disciplina: Direito Econômico
Banca: QUADRIX
Orgão: PROCON-DF

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Fiscal do Procon
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Com base na Lei Federal n.º 13.874/2019, julgue o item.

É direito de toda pessoa jurídica a definição, de forma livre, do preço de produtos à luz da oferta e da demanda, inclusive em mercados regulados.

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