Questão 779354

779354 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG

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Assistente Social
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Ordem SocialSeguridade Social

Segundo Jacoud (2005, p. 182), são avanços da Constituição de 1988 na determinação da responsabilidade estatal em função da necessidade de proteção social dos cidadãos, exceto:

Instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de previdência social, assistência social e saúde.

Reconhecimento da obrigação do Estado em prestar, de forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde em todos os níveis de complexidade.

Reconhecimento da assistência social como política pública, garantindo direito de acesso a serviços por parte de populações necessitadas, em situação de extrema pobreza.

Reconhecimento do direito à aposentadoria integralmente contributiva para os trabalhadores rurais em regime de economia familiar.

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