Tem como objetivo principal estabelecer metas de continuidade dos programas e projetos de longo prazo, percebendo novas expectativas de desenvolvimento. Realizado a cada quatro anos, alinha as metas do Poder Executivo em seus mandatos, pois tem início e término ao final do primeiro ano do Executivo – ano em que o plano deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. De forma geral, é compreendido como o plano que expressa o planejamento de médio prazo. Constitui-se em uma peça formal da administração pública, representando a tradução do Plano de Governo em programas e ações que atendem aos anseios da sociedade dentro dos princípios da eficiência, eficácia, efetividade e equidade. Tem vigência entre o início do segundo ano de mandato e o final do primeiro ano do mandato subsequente, ou seja, um mandato não coincide com o período de duração de um plano; o próximo chefe do Executivo herda sempre o último ano de vigência do mandato anterior. A qual etapa do orçamento público o conceito se refere?