- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição
de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de
regulação constitucional dos servidores públicos, julgue os itens a
seguir.
A dignidade da pessoa humana constitui princípio essencial,
valor-fonte, no plano jurídico-constitucional, entre aqueles
sobre os quais se assenta o Estado de Direito.