Questão 1452942

1452942 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Eletronuclear

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Engenheiro Eletricista
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Licitações

Com base na Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, tratando-se de uma licitação cujo objeto é uma obra ou um serviço de engenharia,

a aprovação do Projeto Básico correlacionado é indispensável.

a dispensa de licitação ocorre apenas quando for caracterizada, formalmente, uma emergência.

a modalidade Concorrência Pública só pode ser usada quando o valor estimado da contratação for maior que R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) ou igual a esse valor.

esta será sempre do tipo Menor Preço.

somente poderão ser utilizadas as modalidades Tomada de Preço e Concorrência Pública.

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