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Respondida
1120227
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IESES
Orgão:
TRE-MA
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Organização Administrativa
Administração Direta
Órgãos Públicos
Organização Administrativa
Administração Indireta
Consórcios Públicos e Lei 11.107/2005
Organização Administrativa
Desconcentração e Descentralização
Assinale a alternativa correta:
A
Órgão público é centro de competência governamental ou gerencial e, por isso, possui necessariamente "funções", "cargos" e "agentes". Daí decorre serem detentores de personalidade jurídica e vontade própria podendo, por tal razão, serem sujeitos passivos em ações de mandado de segurança.
B
O ente descentralizado age por outorga do serviço ou atividade, ou por delegação de sua execução, mas sempre em nome próprio.
C
Concentração, descentralização e coordenação são, para o moderno Direito Administrativo, expressões absolutamente sinônimas, todas significando o entrosamento das atividades da Administração, de modo a evitar a duplicidade de atuação, a dispersão de recursos e a divergência de soluções.
D
A partir da edição da Lei dos Consórcios Púbicos no Brasil, foi abolida a clássica distinção entre administração direta e indireta, pois todas encontram-se agora sujeitas ao mesmo regime jurídico-administrativo.
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