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3220248 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS
Segundo a legislação protetiva à pessoa idosa (Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003), a lei que dá prioridade de tratamento a determinadas pessoas (Lei nº 10.048/2000) e a lei que versa sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968), assinale a alternativa correta.
 

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