O procedimento tem início com a abertura dos envelopes de habilitação e prossegue até o encerramento concretizado por meio da assinatura de contrato ou outro documento equivalente.

processo licitatório é desenvolvido em duas etapas, divididas em duas grandes fases: a fase endógena ou preparatória e a fase exógena ou executória.

O edital de licitação é parte integrante da fase externa e deve ser composto, dentre outras coisas, por número de ordem, data, local e hora da abertura dos envelopes, não sendo necessário incluir a modalidade ou o tipo de licitação.

Nas concorrências, convites e concursos, serão adotados os seguintes procedimentos: abertura dos envelopes de habilitação; abertura dos envelopes de proposta (somente dos habilitados); verificação da conformidade das propostas com as regras do edital; julgamento e classificação das propostas; e homologação e adjudicação.

A habilitação do interessado é feita com a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica-financeira e regularidade fiscal.