Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.
A pessoa jurídica adquirente de um produto ou serviço pode ser equiparada a consumidor.
Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.
A pessoa jurídica adquirente de um produto ou serviço pode ser equiparada a consumidor.
