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Respondida
1146535
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-PI
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Direitos Políticos
Alistamento e Voto
Com base no que dispõe o Código Eleitoral, assinale a opção correta.
A
A segunda via do título de eleitor pode ser requerida a juiz de zona eleitoral diversa daquela onde o eleitor esteja alistado.
B
O cancelamento da inscrição eleitoral ocorre quando esta deixa de existir, como, por exemplo, na hipótese de pluralidade de inscrições ou na de transferência do eleitor para outra zona ou circunscrição.
C
O domicílio eleitoral confunde-se com o domicílio civil do eleitor.
D
O empregado tem o direito de ausentar-se do serviço, sem prejuízo de sua remuneração, para alistar-se eleitor ou requerer transferência, bastando, para justificar a falta, a apresentação ao seu empregador do atestado de comparecimento fornecido pela justiça eleitoral.
E
No sistema eleitoral brasileiro, admite-se que o alistamento eleitoral seja realizado a qualquer tempo, exceto no período compreendido entre os cem dias anteriores à eleição e o dia da finalização da apuração dos votos.
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