Questão 2258062

2258062 Ano: 2021
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG

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Investigador de Polícia
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Lei Estadual nº 5.406/1969 - Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais

No que tange à penalidade de demissão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, é INCORRETO afirmar:

A pena de demissão por ineficiência no serviço será aplicada mesmo quando verificada a possibilidade de readaptação.

A pena de demissão será aplicada nos casos de ausência ao serviço, sem causa justificável, por mais de quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante um ano.

A pena de demissão será aplicada nos casos de exercício de qualquer atividade remunerada, estando o servidor licenciado para tratamento de saúde.

A pena de demissão será aplicada nos casos de procedimento irregular de natureza grave.

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