O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida duas reeleições.

Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados após uma semana do término do mandato anterior.

A CIPA terá reuniões ordinárias mensais de acordo com o calendário preestabelecido e não poderão ser realizadas durante o expediente normal da empresa.

A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, nas primeiras semanas da posse.

O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em, no máximo, oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.