Acerca dos bens e dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.
Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio de ente político e afetados à execução de um serviço público, são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.
Acerca dos bens e dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.
Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio de ente político e afetados à execução de um serviço público, são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.
