Em consonância com a Lei Complementar nº 141/12, o Poder Legislativo do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação NÃO fiscalizará o cumprimento da(s)
Em consonância com a Lei Complementar nº 141/12, o Poder Legislativo do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação NÃO fiscalizará o cumprimento da(s)