Questão 3806632

3806632 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Aparecida-SP

Provas:

A respeito do tratamento de dados pessoais, com base na Lei nº 13.709/18, assinale a alternativa correta.

As empresas não podem promover o tratamento de dados, quando o exercício dessa atividade se der com fins lucrativos.

É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis.

O tratamento de dados pessoais de crianças somente pode ser realizado com prévio consentimento de todos os seus genitores.

O tratamento de dados pressupõe, em regra, o consentimento do titular.

Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular podem, excepcionalmente, ser utilizados em seu prejuízo.

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