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Respondida
895550
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-9
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Atos Administrativos
Espécies dos Atos Administrativos
Atos Negociais
Licitações
Como traço de semelhança ou de distinção entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação pode-se indicar, dentre outras, a característica
A
do rol de hipóteses de dispensa de licitação ser exemplificativo, na medida em que se trata de norma de exceção à regra legal que obriga o certame como observância do princípio da isonomia.
B
do rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação ser taxativo, na medida em que se trata de norma de exceção à regra legal que obriga o certame como observância do princípio da isonomia, não admitindo flexibilização.
C
da licitação, nas hipóteses de inexigibilidade, ser, em tese, possível, mas diante da vontade do legislador, para agilizar algumas situações, torna-se prescindível.
D
da dispensa de licitação incidir nas hipóteses em que a licitação é inviável, por impossibilidade de competição.
E
da licitação, nas hipóteses de dispensa, ser, em tese, possível, mas diante da vontade do legislador, torna-se prescindível nas situações indicadas.
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