O direito à instrução, sendo a instrução elementar obrigatória.

O direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis.

O direito à proteção à minoria étnica e religiosa, assim entendida como os imigrantes residentes em determinado Estado.