Magna Concursos
331854 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Acerca do RJU/RN, regulamentado pela Lei Complementar n.º 122/1994, julgue os itens que se seguem.

É vedado ao servidor público estadual ausentar-se do país sem autorização do chefe do órgão ou do Poder, salvo se em gozo de férias ou de licença-prêmio por assiduidade.

 

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