Questão 2866684

2866684 Ano: 2023
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta.

Matérias de menor relevância podem ser deliberadas mediante plebiscito, enquanto as de acentuada relevância devem ser deliberadas mediante referendo.

O referendo é instituto que ainda carece de regulamentação legal ao contrário do plebiscito.

Nas questões de relevância nacional, o plebiscito é convocado mediante lei complementar.

O plebiscito destinado à incorporação de municípios será convocado pela Assembleia Legislativa, de conformidade com a legislação federal e estadual.

O projeto de lei de iniciativa popular pode se circunscrever a mais de um assunto.

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