Magna Concursos
2076623 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: PM-PB
Provas:

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, agente policiais procederam à entrevista (oitiva) do investigado, no interior da sua residência, antes que o contato com familiares ou advogado fosse franqueado. A oitiva foi formalmente documentada, por meio de termo, que se limitou a indicar os dados qualificativos do declarante, bem como o conteúdo do que foi informado.

Diante desse cenário, é correto afirmar que:

 

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