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Respondida
1934424
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
EsFCEx
Provas:
CFO-QC - Direito
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Licitações
É correto afirmar sobre as licitações e contratos administrativos, com base na legislação nacional:
A
a licitação será sigilosa, sendo restrito o acesso do público aos atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
B
é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
C
os contratos públicos podem ser modificados unilateralmente por ambas as partes para atendimento de condições específicas, respeitados limites quantitativos previstos em lei.
D
nas licitações, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil.
E
todo contrato público no Brasil deve ser precedido de licitação, na forma da Lei no 8.666/1993, como corolário do princípio da impessoalidade na Administração Pública.
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