A trajetória da descentralização do atendimento aos jovens infratores tem sido tema de publicações nas áreas da Saúde, da Psicologia, da Criminologia e da Sociologia, entre outras. O conjunto dessas referências permite constatar que o Estatuto da Criança e do Adolescente não almejou apenas uma mudança na gestão do atendimento do adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional, mas sim, uma mudança jurídico-legal, conceitual e ética para a assistência aos jovens em conflito com a lei. A partir das mudanças operadas com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho do psicólogo junto aos adolescentes em conflito com a lei deve levar em consideração