A implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb tem como meta:
I. a existência de Conselhos para o acompanhamento e controle social sobre a repartição, a transferência e a ampliação dos Fundos;
II. a descentralização orçamentária, evidenciando o papel do Distrito Federal na subvinculação orçamentária;
III. a complementação do custo-aluno pela União, exercendo função redistributiva em Estados em que o Fundo não é suficiente;
IV. a remuneração de professores do ensino com 60% dos recursos
Estão CORRETOS os itens
