prover o CEO com profissionais de Saúde Bucal capacitados para o atendimento odontológico de pessoas com deficiência.

manter alimentação regular e consistente da informação de produção do CEO por meio do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA-SUS), utilizando como instrumento de registro o Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I) para todos os procedimentos realizados em pessoas com deficiência.

manter a produção mensal mínima exigida no Anexo XL da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

garantir condições de acessibilidade e mobilidade nas instalações do CEO para pessoas com deficiência.

disponibilizar 20 horas semanais, no mínimo, para atendimento exclusivo a pessoas com deficiência.