Questão 708875

708875 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Considerando as atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos e a atual LDB, a Educação de Jovens e Adultos garante um direito circunscrito aos

brasileiros natos que deixaram de finalizar o ensino fundamental obrigatório e tenham 18 anos completos até a data de realização da matrícula.

estudantes que, tendo completado 17 anos, deixaram de continuar seus estudos, autorizada a matrícula aos 16 anos no caso de jovens emancipados para os atos da vida civil.

cidadãos que não tenham concluído o ensino médio, na condição de que se comprove a negligência do poder público no tocante ao oferecimento do respectivo segmento do ensino.

cidadãos que foram impedidos de ter acesso ou continuidade dos estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

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