A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de atendimento geriátrico e gerontológico na atenção básica e pela busca ativa de casos de doenças específicas da população idosa.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser notificados pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

É assegurado a todo idoso o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

Em razão da idade, os planos de saúde podem cobrar valores diferenciados aos idosos.