O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho e é devido a crianças e adolescentes. Para tanto, dentre outros aspectos, é preciso assegurar-lhes:
O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho e é devido a crianças e adolescentes. Para tanto, dentre outros aspectos, é preciso assegurar-lhes:
