As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, de modo que,
admitirão professores, técnicos e cientistas, conforme a necessidade da Instituição para cumprir sua missão, mediante autorização dos Conselhos Deliberativos e da Procuradoria.
desenvolverão mecanismos para progressiva universalização do ensino superior gratuito.
o ensino superior será obrigatório e gratuito, por ser direito público subjetivo.
obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão.
possibilitarão progressivo acesso da população aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.
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