cada juiz detém competência para o controle de constitucionalidade no plano concreto.

apenas os Tribunais detêm competência, em deliberação colegiada, ao reconhecimento de inconstitucionalidade de norma jurídica com efeitos concretos.

cada juiz detém competência para o controle de constitucionalidade no plano abstrato.

o controle de constitucionalidade difuso de norma federal compete, exclusivamente, ao Supremo Tribunal Federal.

o controle de constitucionalidade concreto de norma federal compete, exclusivamente, ao Supremo Tribunal Federal.