Questão 2086020

2086020 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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CPCAtos Processuais

O valor da causa

é utilizado, qualquer que seja, como base de cálculo para fixação dos honorários advocatícios, nas causas em que impossível mensurar o proveito econômico.

pode ser meramente estimado, e não o da condenação pretendida, nas ações nas quais se pede compensação por dano moral.

constitui matéria dispositiva, não podendo ser alterado, a pedido da parte nem de ofício, se não constar de impugnação, em preliminar de contestação.

corresponde à somatória dos pedidos principal e subsidiário, nas ações que contenham pedidos principal e subsidiário.

deve levar em consideração o pedido de tutela final, no procedimento de tutela antecipada requerida em caráter antecedente.

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