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Respondida
220343
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-SE
Provas:
Técnico de Controle Externo
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Receita Pública (arts. 11 ao 14)
Renúncia de Receita
Receita Pública
São espécies de Renúncia de Receita Pública:
A
compensação, anistia e concessão de isenção em caráter geral.
B
remissão, concessão de isenção em caráter não geral e anistia.
C
crédito presumido, compensação e transação.
D
subsídio, remissão e concessão de isenção em caráter geral.
E
anistia, alteração de alíquota que não implique redução discriminada de tributos e extinção.
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