Todo e qualquer sistema de abastecimento de água público e coletivo estará sujeito à fiscalização da autoridade sanitária federal.

Nos projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água a pressão negativa deverá ser mantida em qualquer ponto da rede de distribuição.

Apenas os projetos de construção de sistema de abastecimento de água privados e individuais deverão ser elaborados conforme normas estabelecidas pela autoridade sanitária municipal.

Nas operações de sistemas de abastecimento de água públicos ou privados, e apenas coletivos, a água deverá ser submetida, obrigatoriamente, a um processo de desinfestação.

Nos projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água, públicos ou privados, individuais ou coletivos, a fluoretação da água deverá obedecer a padrão estabelecido pela autoridade sanitária competente.