Não poderão exercer a enfermagem no país os diplomados por escolas estrangeiras.

Ao técnico de enfermagem incumbe privativamente prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

É um direito recusar-se a executar prescrição de enfermagem e médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situações de urgência e emergência.

É um direito recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional , à pessoa, à família e à coletividade.