A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC, Lei nº 12.187/2009) aponta as diretrizes de enfrentamento da mudança climática que o Brasil deve executar para a redução de emissão de gases do efeito estufa, reduzindo a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. Sobre este tema: