Catarina é assistente social pós-graduanda e, atualmente, compõe a equipe de estagiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG). Em sua rotina busca sempre manter-se atualizada quanto aos assuntos de temas centrais nos processos. Ultimamente, tem notado que os casos de internação compulsória para dependentes químicos têm aumentado vertiginosamente.

Em uma reunião de equipe, os profissionais do serviço social e estagiários debatem sobre os fatores relacionados a esse crescente de processos e discutem sobre os desafios na atenção e reinserção social de dependentes químicos. Em uma tarde de reuniões, foram apresentados por meio de slides as seguintes informações:

Slide 10: O termo “reinserção social”, no âmbito do cuidado a pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, é ancorado no princípio da reforma psiquiátrica, que defende que o tratamento deve ocorrer no contexto de serviços substitutivos com base na criação de novos dispositivos no território. Nesse sentido, a reinserção social desponta como uma noção importante para pensar as novas práticas e o cuidado fora dos muros do hospital, sem excluir o sujeito do seu convívio familiar e comunitário.

Slide 15: A Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002 do Ministério da Saúde, considera o disposto na Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS – SUS 01/2001 e as atualizações constantes da Portaria MS/SAS nº 224 de 1992 para o estabelecimento dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS. Esses Centros podem constituir-se nas seguintes modalidades de serviços definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional. Para os casos de assistência prestada aos pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, o atendimento é realizado no CAPSad, de forma a tratar, integrar e ressocializar.

Slide 19: Segundo Ministério da Saúde, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) trata-se de um conjunto de diferentes serviços disponíveis na esfera comunitária e municipal, que articulados formam uma rede, devendo ser capaz de cuidar das pessoas com transtornos mentais e com problemas em decorrência do uso de drogas, bem como a seus familiares, nas suas diferentes necessidades.

A partir desses conhecimentos, o grupo compreendeu que se trata de uma situação complexa e certos de que precisam de reforço na equipe, solicitaram mais vagas de estágio e revisão dos contratos atuais.

Com base no slide 19 do caso hipotético, são considerados objetivos da RAPS, EXCETO: