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Respondida
1027869
Ano:
2019
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
FAUEL
Orgão:
Pref. Guarapuava-PR
Provas:
Médico
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Planejamento e Gestão
Políticas, Planos e Programas
O marco jurídico representado pelo Decreto Presidencial n 7.508, de 28 de junho de 2011, é uma importante base legal para o SUS, pois visa à concretização de seus princípios em prática. Sobre esse decreto, assinale a alternativa CORRETA:
A
Regulamenta as Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
B
Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS.
C
Regulamenta a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dispor sobre o financiamento do SUS.
D
Regulamenta a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dispor sobre a participação popular no SUS.
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