- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
A respeito de contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
O recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços é considerada como uma operação de crédito mobiliário, mediante emissão de títulos.