Questão 2407018

2407018 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Rio Grande do Sul - RSLei 5.256/1966: Estatuto dos Servidores da Justiça do RS

Assinale a afirmação correta sobre o processo administrativo, considerando o disposto no Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei Estadual nº 5.256/66).

As faltas funcionais praticadas por servidor serão comunicadas pelas autoridades ao Presidente do Tribunal de Justiça.

O servidor indiciado poderá ser suspenso preventivamente pelo Diretor do Foro por até 60 (sessenta) dias.

O processo administrativo será realizado preferencialmente por um magistrado, designado mediante sorteio.

O processo administrativo será promovido facultativamente quando for o caso de imposição de pena de suspensão por até 60 (sessenta) dias.

O processo administrativo será concluído dentro de 60 (sessenta) dias, salvo prorrogação concedida pelo Corregedor Geral.

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