O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SIAC) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H tem como objetivo avaliar a conformidade de Sistemas de Gestão da Qualidade em níveis adequados às características específicas das empresas do setor de serviços e obras atuantes na Construção Civil, visando contribuir para a evolução da qualidade no setor.

O PBQP-H é adequado a empresas de médio e grande porte que atuam no setor de execução de obras e elaboração de projetos para empresas públicas e privadas, não se aplicando a empresas de pequeno porte.

O certificado PBQP-H SIAC é um pré-requisito exigido por instituições como a Caixa Econômica Federal e outros bancos para a concessão de financiamentos habitacionais.

Alguns governos estaduais e prefeituras municipais exigem o certificado PBQP-H SIAC para a participação em licitações.

A Coordenação Geral do PBQP-H integra a estrutura da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades.