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Respondida
1182179
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
Compete privativamente ao Presidente da República,
EXCETO
:
A
Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
B
Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
C
Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
D
Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos pela Constituição.
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