Questão 2119208

2119208 Ano: 2014
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeDisposições Gerais

A Lei nº 12.864, de 24/09/2013, é uma lei federal ordinária. Sua ementa indica que ela altera o caput do Artigo 3º da Lei nº 8.080, de 19/09/1990. A modificação consiste em

incluir a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde.

incluir a mobilidade urbana com fator preponderante à saúde.

organizar normas a respeito da promoção, proteção e recuperação da saúde.

garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

determinar os níveis de saúde da população, expressando a organização social e econômica do país.

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