Considerando a legislação pertinente, julgue os itens de 55 a 59 no que se refere ao acesso à informação.
A busca e o fornecimento da informação estão sempre sujeitos a pagamento, inclusive quanto aos custos dos serviços e dos materiais utilizados.
Considerando a legislação pertinente, julgue os itens de 55 a 59 no que se refere ao acesso à informação.
A busca e o fornecimento da informação estão sempre sujeitos a pagamento, inclusive quanto aos custos dos serviços e dos materiais utilizados.
