Pelo princípio da descentralização do SUS, cada estado pode alterar a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), desde que tenha um protocolo clínico.

A RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para todos os atendimentos de saúde no país.

Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

Entre outras condições para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, está a comprovação de efetividade do medicamento em estudo avalizado pela OMS.

O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado, desde que tenha o aval da Sociedade Brasileira da especialidade em questão.