Questão 716460

716460 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Santa Luzia-PB

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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAmicus Curiae (art. 138)

Sobre a figura do amicus curiae no vigente Código de Processo Civil, NÃO é correto afirmar:

A admissão de amicus curiae deve considerar a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.

A intervenção de que trata o instituto não implica alteração de competência.

A legislação em questão somente admite que figure como amicus curiae pessoa jurídica.

A representatividade adequada é requisito para que seja admitido como amicus curiae pessoa, órgão ou entidade especializada.

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