Questão 2762876

2762876 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Casca-RS

Provas:

Fiscal Sanitário
Provas ×

LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Assinale a alternativa que descreve, de acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, um exemplo de circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua respectiva graduação.

Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público, do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.

O infrator coagir outrem para a execução material da infração.

A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.

Ser o infrator reincidente.

Caso, tendo conhecimento de ato lesivo à saúde pública, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada tendentes a evitá-lo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal Sanitário

40 Questões

Provas

Fiscal Sanitário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta