Magna Concursos
1069499 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFT
Orgão: Pref. Araguaína-TO
Provas:
Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Assinale a alternativa CORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

100 Questões